POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

A NIARE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA garante ao usuário deste website o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais. Neste documento iremos descrever como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

I – DA ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

Sempre que a NIARE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA entender como necessário, esta política poderá sofrer alterações que serão válidas, eficazes e vinculantes a partir do momento que forem publicadas no website.

II - GLOSSÁRIO

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa indicada pela Administração da NIARE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem o Site. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como “você”.

III - DA COLETA E DO TRATAMENTO DE DADOS

A NIARE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA é a entidade responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Os seguintes dados pessoais recolhidos serão tratados e armazenados informaticamente:

DADOS COLETADOS:

Nome completo, E-mail, Telefone, Instituição de Ensino, Matrícula, Turno, Período, Data de Nascimento, RG, CPF, CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento, Foto, Comprovante de Matrícula, CEP, Endereço Completo.

MOMENTO DA COLETA:

(i) Quando realizamos o seu cadastro como cliente;

(ii) Em casos de sugestões, dúvidas e/ou reclamações;

(iii) Em visitas realizadas em nossa instituição.

Os dados pessoais coletados serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de coleta ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão arquivados ou eliminados, a depender da atividade de tratamento.

A NIARE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.

IV - DIREITOS DO USUÁRIO

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá fazer os seguintes requerimentos:

• acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
• atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
• solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
• oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
• solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito;
• solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da NIARE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA pelos nossos canais.

Estes direitos poderão ser exercidos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail sac@estudante.cc.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias e auditorias, para resguardar e exercer direitos da NIARE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, dos Usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

A NIARE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA  desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utilizamos sistemas de segurança, políticas, normas e outros procedimentos, de modo: 

• A garantir a proteção dos dados pessoais; 
• A prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da sua responsabilidade garantir e assegurar que a plataforma utilizada para acessar o nosso website se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. 

Adicionalmente, deverá estar ciente de que o risco de os dados pessoais e passwords serem cedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado sem a adoção de medidas de segurança adequadas. Por exemplo: 

• A configuração segura do programa de navegação;  
• Software antivírus atualizado;
• Software de barreira de segurança; 
• A não utilização de software de origem duvidosa.

No entanto, note-se que sempre que a coleta de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

Portanto, o titular deve, também, zelar pelos próprios dados e adotar boas práticas para que não ocorram incidentes de segurança da informação e de dados pessoais. Todavia, se esses ocorrerem, comunique, de imediato, o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da controladora, nos termos da presente política.

V - RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS

Para obter mais informações sobre a Política Geral de Privacidade de Dados Pessoais ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail sac@estudante.cc com o assunto “aos cuidados do Encarregado de Dados”.

 

A NIARE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA informa que o prazo para resposta de reclamações e/ou dúvidas é de até 15 (quinze) dias.